Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina neste sábado

Até este sábado (20), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar descontos associativos considerados indevidos em seus benefícios. A etapa é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal, que já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.

Se não houver justificativa ou se forem identificadas irregularidades, como assinatura não reconhecida, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Nesse caso, o valor descontado é devolvido diretamente na conta do beneficiário, com correção, em até três dias úteis após a confirmação.

Mesmo depois do fim do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, quem não fizer a contestação dentro do prazo não poderá entrar na etapa seguinte de devolução administrativa.

O processo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito ao reembolso, o segurado precisa primeiro verificar se houve cobranças indevidas, contestar o desconto e aguardar a análise da entidade responsável antes de aderir ao acordo.

Em casos específicos, como de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

O INSS também reforça o alerta contra golpes. O órgão informa que não envia links ou mensagens por SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários no processo de devolução. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.