Presidente do STF rebate relatório de comitê dos EUA e afirma que liberdade de expressão é direito fundamental no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (2), uma nota oficial em resposta a um relatório elaborado pelo Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil.

Na nota, Fachin rechaçou as críticas do documento norte-americano, classificando-as como “caracterizações distorcidas” das decisões do STF. Ele afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e que a Corte tem atuado para equilibrar esse direito com a proteção de outros valores constitucionais, como a democracia e a integridade das instituições.

“O relatório traz uma visão equivocada e distorcida sobre o sistema jurídico brasileiro e sobre decisões específicas da Suprema Corte”, destacou o ministro.

O documento do comitê americano, divulgado na véspera, critica especialmente decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos em redes sociais, incluindo ações do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos como o das “fake news” e das milícias digitais. Os congressistas dos EUA acusam o Brasil de promover um modelo de censura que poderia afetar até cidadãos norte-americanos.

Fachin reforçou que, no Brasil, a liberdade de expressão não é absoluta e admite “limitações pontuais” para coibir abusos, como a incitação à violência, ameaças à ordem democrática ou a prática de crimes. Segundo ele, as decisões do STF visam exatamente preservar o Estado de Direito.

A resposta do presidente do STF deve ser formalizada também por via diplomática, conforme indicaram fontes da Corte.

O relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos EUA foi produzido em um contexto de crescente tensão entre parlamentares republicanos e o Judiciário brasileiro.

Com informações do portal G1