Processo sobre suspeita de insider trading chega ao STF e expõe interesses do Banco Master

Uma decisão sigilosa da Justiça Federal de São Paulo transferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que apura suspeitas de uso de informação privilegiada em operações envolvendo a construtora Gafisa. O despacho, assinado na noite do último dia 18 pela juíza Maria Isabel do Prado, reconhece a existência de vínculos entre esse processo e investigações mais amplas que miram o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

A remessa do caso ao STF ocorre porque um dos investigados, o empresário Nelson Tanure, também é alvo de apurações relacionadas ao banco e teve bens bloqueados por determinação do ministro Dias Toffoli, relator de procedimentos ligados à chamada Operação Compliance Zero. Para a magistrada, há indícios suficientes de conexão entre os fatos investigados, tanto pelo possível cruzamento de provas quanto pela atuação dos mesmos agentes econômicos e financeiros.

No processo da Gafisa, o Banco Master aparece formalmente como “terceiro interessado”. Essa classificação se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que não figuram inicialmente como partes, mas que podem ter seus direitos afetados por eventual decisão judicial. Segundo a decisão, fundos de investimento e gestoras investigados no âmbito do banco também surgem como peças centrais nas operações suspeitas atribuídas a Tanure e a Gilberto Benevides, outro empresário denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A representação do Banco Master no caso está a cargo do escritório Barci de Moraes, cuja sócia-controladora é a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. Além dela, dois filhos do magistrado, Alexandre e Giuliana, também atuam como advogados em nome da instituição. Um contrato firmado entre o escritório e o banco previa honorários que poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões, com escopo amplo de atuação jurídica, sem delimitação a um processo específico.

Mesmo após a liquidação do banco, a decisão judicial indica que os serviços advocatícios continuaram a ser prestados. Mensagens obtidas durante as investigações mostram que, internamente, o pagamento ao escritório era tratado como prioridade absoluta pela cúpula do Master. O contrato, no entanto, não foi integralmente cumprido em razão do desmantelamento da instituição por determinação do Banco Central.

O inquérito sobre a Gafisa teve origem em denúncias de movimentações consideradas atípicas no mercado de capitais. De acordo com o MPF, Nelson Tanure teria articulado operações para elevar artificialmente o valor de mercado da incorporadora Upcon, então ligada a Gilberto Benevides, para ampliar seu poder de voto na Gafisa após a incorporação da empresa. As acusações incluem o uso de fundos e estruturas no exterior para ocultar a real dimensão de sua participação acionária.

Ainda segundo a denúncia, esse arranjo teria permitido a Tanure ampliar o controle sobre a companhia e garantir espaço a Benevides no conselho de administração da Gafisa. O ponto de contato com o caso do Banco Master estaria justamente na utilização de determinadas gestoras e fundos de investimento que também aparecem nas apurações sobre a instituição financeira.

Além do Banco Master, figuram como terceiros interessados no processo o investidor Vladimir Joelson Timerman, acionista da Gafisa que denunciou as supostas irregularidades, sua gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em outro processo, encerrado na Justiça paulista, Timerman foi alvo de uma queixa-crime movida por Daniel Vorcaro, controlador do Master, e pela instituição financeira, ambos derrotados em todas as instâncias.

Na decisão que encaminhou o caso ao Supremo, a juíza destacou que, embora não tenha acesso integral às investigações que correm sob sigilo no STF, os elementos reunidos no processo da Gafisa revelam semelhança no modo de atuação atribuído a Tanure, incluindo a emissão de títulos e operações financeiras suspeitas com potencial de gerar vantagens indevidas.

Em nota, Nelson Tanure nega qualquer vínculo societário com o Banco Master. O empresário afirma que sua relação com a instituição se limitou à condição de cliente e investidor, sem ingerência na gestão, e sustenta que todas as operações seguiram a legislação brasileira. Ele também declarou que vinha reduzindo gradualmente sua exposição ao banco e que eventuais perdas são compatíveis com atividades de risco no mercado financeiro.