Proclamação da República completa 137 anos; entenda o que mudou no país

Neste domingo (15), o Brasil completa 137 anos da Proclamação da República, movimento que encerrou a monarquia e deu início a uma nova fase da história política nacional. A mudança ocorreu em 1889, no Rio de Janeiro, então capital do país, e foi conduzida por militares com o apoio de setores civis contrários ao governo do imperador Dom Pedro II.

A principal liderança do movimento foi o marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que se tornou o primeiro presidente do Brasil. A transição encerrou quase sete décadas de Império independente e abriu caminho para a formação das instituições republicanas. Apesar da transformação na estrutura do Estado, a mudança não foi resultado de uma votação popular, mas de uma intervenção militar em meio a disputas políticas, insatisfação de grupos econômicos e enfraquecimento da monarquia.

Na manhã de 15 de novembro de 1889, tropas lideradas por Deodoro da Fonseca se mobilizaram no Rio de Janeiro contra o governo imperial. O movimento levou à deposição do gabinete chefiado pelo visconde de Ouro Preto, então presidente do Conselho de Ministros. Ao longo daquele dia, a crise política se aprofundou e culminou no fim da monarquia brasileira.

Dom Pedro II, que governava desde 1840, perdeu o poder. Poucos dias depois, o imperador e sua família receberam uma determinação do governo provisório para deixar o Brasil e seguiram para o exílio na Europa. Dom Pedro II morreu em Paris, na França, em 1891, e seus restos mortais foram posteriormente trasladados para o país. A saída da família imperial simbolizou o encerramento definitivo da monarquia como forma de governo.

Após a Proclamação, foi estabelecido um governo provisório republicano, presidido por Deodoro da Fonseca. A mudança substituiu a chefia de Estado hereditária por uma Presidência da República, mas não significou a adoção imediata de eleições democráticas amplas. Os primeiros anos do novo regime foram marcados pela influência das Forças Armadas e das elites políticas.

A queda da monarquia foi resultado de uma série de fatores acumulados durante os últimos anos do Segundo Reinado. Entre eles estavam o desgaste das relações entre o governo imperial e setores do Exército, a expansão do movimento republicano e as transformações econômicas e sociais do período.

Os militares demonstravam insatisfação com a maneira como suas demandas eram tratadas pelo governo. Ao mesmo tempo, grupos políticos defendiam maior autonomia para as províncias e criticavam a centralização do poder na Corte. A expansão da economia cafeeira também fortaleceu setores interessados em uma nova organização política.

Outro fator importante foi a abolição da escravidão, em 1888. A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio daquele ano, extinguiu juridicamente a escravidão no Brasil, após décadas de resistência da população negra, mobilização de abolicionistas e pressões sociais.

A medida, considerada uma conquista histórica, também provocou insatisfação entre parte dos proprietários de pessoas escravizadas, que esperavam receber indenizações do Estado. A ausência de compensação financeira contribuiu para afastar alguns desses grupos da monarquia. A abolição, no entanto, não foi a única causa da queda do Império, que resultou de uma crise mais ampla, envolvendo interesses políticos, econômicos e institucionais.

Manuel Deodoro da Fonseca nasceu em 1827, em Alagoas, e construiu carreira no Exército brasileiro. Participou de conflitos militares importantes, incluindo a Guerra do Paraguai, e alcançou o posto de marechal. Após liderar o movimento que derrubou o governo imperial, assumiu a chefia do governo provisório.

Em fevereiro de 1891, Deodoro foi escolhido presidente pela Assembleia Constituinte, em uma eleição indireta. Seu governo enfrentou dificuldades políticas e econômicas, além de conflitos com o Congresso. Em novembro daquele ano, após uma crise institucional, renunciou à Presidência. O vice-presidente Floriano Peixoto assumiu o cargo. Deodoro morreu em 1892, no Rio de Janeiro.

A participação popular direta na Proclamação da República foi limitada. O movimento foi conduzido principalmente por militares, com apoio de setores civis republicanos, enquanto a maior parte da população não participou da decisão de derrubar a monarquia.

Naquele período, o Brasil apresentava profundas desigualdades sociais, econômicas e educacionais. O direito ao voto era restrito e grandes parcelas da sociedade permaneciam excluídas da vida política. Mulheres não tinham direito ao voto nas eleições nacionais, e a população recém-libertada da escravidão também enfrentava obstáculos sociais e econômicos que limitavam sua participação.

Por isso, a implantação da República não deve ser confundida com o estabelecimento imediato de uma democracia representativa ampla. A ampliação dos direitos políticos ocorreu de maneira gradual e foi marcada por disputas ao longo do século XX.

Entre as principais mudanças consolidadas nos primeiros anos do novo regime estavam a adoção do presidencialismo, a transformação das antigas províncias em estados, o fortalecimento do modelo federativo, a separação formal entre o Estado e a Igreja e a elaboração de uma nova Constituição. As mudanças foram desenvolvidas durante o governo provisório e consolidadas, em parte, pela Constituição de 1891.

Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição republicana substituiu a Carta de 1824, que organizava o Estado brasileiro durante o Império. O documento estabeleceu o presidencialismo, consolidou o federalismo e definiu a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Moderador, exercido pelo imperador durante a monarquia, deixou de integrar a estrutura do Estado.

Apesar das mudanças institucionais, o sistema eleitoral permaneceu limitado. A legislação excluía diversos grupos do processo político, incluindo pessoas analfabetas, que constituíam uma parcela significativa da população. A ampliação da cidadania e dos direitos eleitorais ocorreria gradualmente nas décadas seguintes.

Os primeiros anos do regime ficaram conhecidos como República da Espada, expressão que faz referência à presença de militares na Presidência. O período começou com Deodoro da Fonseca, em 1889, e terminou com o governo de Floriano Peixoto, em 1894. Foi uma fase marcada por disputas políticas, crises econômicas e conflitos sobre a organização do novo regime.

Deodoro enfrentou resistência no Congresso e renunciou em 1891. Floriano assumiu a Presidência e teve de lidar com revoltas e movimentos de oposição. A partir de 1894, a chefia do Executivo federal passou a ser ocupada por presidentes civis, inaugurando uma nova etapa da Primeira República, caracterizada pela influência de oligarquias regionais.

A mudança de regime também levou à criação de uma nova bandeira nacional. Adotado em 19 de novembro de 1889, poucos dias depois da Proclamação, o modelo republicano preservou as cores verde e amarela do símbolo imperial, mas substituiu os elementos monárquicos por uma esfera azul com estrelas e a inscrição “Ordem e Progresso”.

A expressão foi inspirada no positivismo, corrente filosófica que influenciou parte dos militares e intelectuais envolvidos na formação da República. O Dia da Bandeira passou a ser celebrado em 19 de novembro.

O 15 de novembro foi estabelecido como data de celebração da Proclamação da República ainda nos primeiros anos do novo regime e atualmente é feriado nacional, previsto na legislação federal. Em 2026, a comemoração ocorre em um domingo.

Por cair no domingo, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento presencial regular. Serviços digitais, como aplicativos bancários, internet banking e Pix, continuam disponíveis conforme o funcionamento das instituições. No comércio, o expediente pode variar de acordo com a cidade, o estabelecimento e as regras trabalhistas. Shopping centers, supermercados e restaurantes poderão adotar horários específicos, por isso a orientação é consultar previamente os locais.

O atendimento presencial em serviços públicos também poderá ser suspenso, enquanto atividades essenciais, como saúde, segurança e determinados transportes, podem funcionar normalmente. Para trabalhadores que já possuem descanso semanal aos domingos, o feriado não representa necessariamente uma folga adicional. As condições de trabalho e eventual remuneração diferenciada dependem da legislação aplicável e dos acordos coletivos de cada categoria.

A história republicana brasileira também inclui períodos autoritários. Após a Proclamação, o país passou por fases de forte influência militar e concentração de poder nas elites regionais. Ao longo do século XX, enfrentou rupturas institucionais e restrições às liberdades políticas, como o Estado Novo, de 1937 a 1945, e a ditadura militar, de 1964 a 1985.

A redemocratização ganhou força na década de 1980. Em 1988, a nova Constituição consolidou direitos fundamentais, ampliou garantias democráticas e estabeleceu as bases institucionais do atual regime político. A existência de uma República, portanto, não garante automaticamente a presença de democracia, que depende também de eleições livres, respeito aos direitos individuais, participação popular e funcionamento independente das instituições.

República e democracia são conceitos relacionados, mas não significam a mesma coisa. A República é uma forma de governo em que a chefia de Estado não é transmitida por herança familiar. No modelo brasileiro, o presidente exerce a chefia de Estado e de governo por um mandato determinado. Já a democracia está relacionada à participação da população nas decisões políticas e à garantia de direitos e liberdades.

Um país pode adotar uma estrutura republicana e, ainda assim, enfrentar períodos autoritários. Da mesma forma, existem monarquias constitucionais que funcionam sob regimes democráticos. Por isso, compreender a Proclamação da República também exige distinguir a mudança na forma de governo do processo histórico de construção da democracia.

Mais de um século depois, o 15 de novembro permanece como uma data para refletir sobre a formação das instituições brasileiras, o direito ao voto e a participação dos cidadãos na vida pública. A mudança de 1889 encerrou o Império e estabeleceu as bases de um novo modelo político, mas ocorreu sem consulta popular e não eliminou imediatamente as desigualdades herdadas do período imperial.

Ao longo dos 137 anos seguintes, o Brasil passou por diferentes experiências políticas, avanços democráticos, crises institucionais e disputas pela ampliação dos direitos. A data permite compreender como o país construiu suas instituições e quais desafios ainda fazem parte da consolidação da democracia.