Projeto na Câmara quer impedir que condenados como Suzane von Richthofen lucrem com obras sobre os próprios crimes
Proposta ganhou repercussão após notícia de que Suzane teria recebido R$ 500 mil para participar de produção da Netflix
Publicado em 13 de novembro de 2026 às 18:25
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro ao explorar comercialmente os crimes que cometeram. O projeto prevê que valores recebidos com documentários, filmes, livros, entrevistas, palestras e conteúdos digitais possam ser destinados às vítimas ou a seus familiares.
A iniciativa ganhou repercussão após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro. O valor foi divulgado pela imprensa, mas não foi confirmado oficialmente pela plataforma.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ficou conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”. A proposta prevê que vítimas ou familiares possam recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelos condenados. Também abre a possibilidade de pedidos de indenização por danos morais.
A medida não pretende proibir a produção de documentários, filmes ou reportagens sobre crimes. A proposta ressalva a liberdade de expressão e a atividade jornalística e artística, sem estabelecer censura prévia.
A proposta ainda não é lei. O projeto de Augusto Coutinho tramita na Comissão de Cultura da Câmara, em conjunto com outra iniciativa sobre o tema. Há também o PL 5.912/2023, que já foi aprovado pelos deputados e aguarda análise do Senado.
O debate ganhou força com a expansão das produções do gênero true crime, que reconstituem crimes reais. A discussão envolve a possibilidade de condenados receberem dinheiro pela própria história, enquanto vítimas e familiares ainda buscam reparação pelos danos causados.
