Protestos contra o Congresso tomam ruas do país após aprovação do PL da Dosimetria
Manifestantes criticam redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e alertam para possível benefício a Jair Bolsonaro.
Publicado em 14 de dezembro de 2025 às 09:28
Manifestações estão previstas para este domingo (14) em cidades de todas as regiões do Brasil contra o Congresso Nacional, após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os atos, organizados por diferentes movimentos sociais e coletivos, têm como principal motivação a reação ao avanço da proposta que altera regras de cálculo e progressão de penas, incluindo condenações relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro.
De acordo com os organizadores, os protestos buscam pressionar o Legislativo diante do entendimento de que o texto aprovado pode resultar na redução das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Entre os possíveis beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Além das críticas ao Congresso, as manifestações também incorporam outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio. Os atos devem ocorrer simultaneamente em capitais e cidades do interior, com concentração em áreas centrais.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), modifica os critérios para progressão de regime, mecanismo que permite a mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto em caso de bom comportamento. Pelo novo texto, o preso poderá progredir após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, como determina a regra atual. A alteração, no entanto, não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.
O PL da Dosimetria também altera parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do regime democrático. Caso prevaleça o entendimento apresentado pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia ser reduzida para 20 anos e 8 meses, com apenas 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime fechado, levando em conta a remição pelo período em que esteve em prisão domiciliar.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula estratégias para barrar ou modificar o texto antes da votação em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (17).
