Publicidade de bets passa a exibir alerta obrigatório sobre riscos a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (17), todas as propagandas de casas de apostas online, as chamadas bets, deverão exibir avisos obrigatórios alertando sobre os riscos do jogo. A medida foi determinada pelo Ministério da Fazenda e faz parte das novas regras para a publicidade do setor no Brasil.

Os anúncios terão que apresentar uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. O alerta deverá ser exibido de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% do espaço da publicidade.

A exigência segue um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos da prática.

Além dos avisos obrigatórios, o governo também endureceu as regras para a divulgação de apostas. Uma portaria publicada na semana passada proíbe conteúdos que apresentem estratégias, análises técnicas ou opiniões capazes de induzir ou influenciar o público a apostar em eventos específicos.

Ao anunciar as mudanças, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a fiscalização sobre empresas não autorizadas será rigorosa. Segundo ele, a tolerância com bets ilegais é “zero”, e veículos de comunicação não podem veicular publicidade de plataformas sem autorização para operar no país.

As novas medidas fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.