Relator da CCJ rejeita todas as 36 emendas da oposição e preserva fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, na manhã desta quarta-feira (2), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a jornada de trabalho 6x1. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo as tentativas da oposição de manter o regime de seis dias de trabalho por um de descanso. Anteriormente, no final de maio, a proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com ampla margem, registrando apenas 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.

Entre as propostas de alteração descartadas estão as emendas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que tentavam preservar a jornada 6x1. O relator explicou que não poderia acatar essas modificações porque elas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais, o que desconfiguraria o objetivo principal do projeto. Segundo Aziz, a prioridade da PEC é reduzir a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, assegurando dois dias de descanso para o trabalhador passar com a família.

O parecer do relator também rejeitou emendas que tentavam ampliar a regra de transição da nova jornada de 14 meses para até quatro anos. Além disso, foram barradas sugestões dos parlamentares para condicionar a eficácia da PEC a uma lei complementar posterior e pedidos de compensação fiscal para as empresas afetadas pela mudança. Atualmente, o texto estabelece que, além de acabar com a escala de trabalho 6x1 e garantir o descanso de dois dias na semana sem redução salarial, a transição para a carga de 40 horas semanais ocorrerá em um período de 14 meses.

Os senadores de oposição, por sua vez, argumentaram em favor da flexibilização das regras e de alternativas à rigidez da escala única. Os senadores Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães defenderam que a negociação coletiva entre patrões e empregados seria o caminho mais adequado para definir as escalas de acordo com a realidade de cada setor de trabalho. Já o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma emenda que permitia a escala 6x1 em regime de hora trabalhada, justificando que a rigidez de uma redução linear de horas sem aumento de produtividade nacional traz o risco de gerar desemprego e inflação.

Em resposta às críticas, Omar Aziz rebateu a tese de prejuízo econômico, afirmando que o Brasil não vai "quebrar" com a nova jornada, fazendo um paralelo com a redução de 48 para 44 horas semanais ocorrida em 1988. Ele também criticou a adoção do regime de pagamento por hora trabalhada e reforçou que os empregados representam a parte mais frágil na relação de trabalho, necessitando de proteção legal. O senador destacou que outros países da América Latina, como Chile, Colômbia e México, adotaram nos últimos anos cronogramas semelhantes de redução e que o Brasil hoje se encontra defasado, com uma jornada superior ao padrão estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos.

Com a leitura do relatório na comissão, se a PEC for aprovada pela CCJ, ela seguirá diretamente para apreciação no plenário do Senado. Lideranças governistas na Casa articulam para que a análise e votação da proposta pelos senadores sejam concluídas ainda nesta quarta-feira (2).

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.