Relator na CCJ do Senado vota a favor da PEC que acaba com a escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal no Brasil para 40 horas. O parlamentar optou por manter integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A expectativa é que o colegiado da CCJ vote o parecer na próxima quarta-feira (2) de setembro. A votação está agendada para ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso Nacional que antecede as eleições de 4 de outubro. Caso o relatório seja aprovado pela comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará passar por votação em dois turnos e alcançar o apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou cautela e não assegurou que o texto seja pautado no Plenário de forma imediata.

O texto da PEC estabelece que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles sendo preferencialmente aos domingos. A proposta veda expressamente qualquer redução salarial em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.

A transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual:

- Dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

- Um ano após o primeiro período: a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.

A decisão do relator de rejeitar todas as emendas e manter a redação da Câmara evita que o projeto precise retornar para análise dos deputados federais, o que aceleraria a tramitação. O avanço da proposta no Senado foi destravado após uma reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre, consolidada em um almoço na última quarta-feira (26) que também contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Para fundamentar seu parecer, Omar Aziz recorreu a dados de uma nota técnica do Ipea. O senador argumentou que as jornadas que ultrapassam as 40 horas semanais penalizam principalmente os profissionais de menor renda e escolaridade: as estatísticas apontam que 80% das pessoas que cumprem essa carga horária ganham até dois salários mínimos e mais de 83% possuem apenas o ensino médio completo ou nível inferior de instrução.

Além de classificar a redução como uma medida de justiça distributiva, o relator defendeu que um período maior de descanso é essencial para a recuperação física e mental dos trabalhadores, agindo diretamente na prevenção de doenças e acidentes laborais.

Com informações da Agência Brasil.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.