Roupas e acessórios tradicionais agora podem ser usados em fotos de documentos oficiais

Uma conquista histórica para a preservação da diversidade cultural brasileira avançou no Congresso Nacional nesta quarta feira (15). A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o projeto de lei que autoriza indígenas e integrantes de comunidades tradicionais a utilizarem suas vestimentas e adornos típicos como turbantes, pinturas corporais, cocares e faixas no momento de tirar fotos para a emissão de documentos de identificação oficiais.

A medida vale para registros essenciais do dia a dia, incluindo a carteira de identidade nacional, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a carteira de trabalho e o passaporte.

O texto, idealizado pela deputada Célia Xakriabá (Psol MG) e relatado em plenário pela deputada Sônia Guajajara (Psol SP), estabelece uma única regra técnica de segurança: os acessórios e trajes sagrados ou tradicionais não podem cobrir ou obstruir as características essenciais do rosto, garantindo que o reconhecimento biométrico e a identificação visual continuem funcionando perfeitamente.

A proposta foca em atualizar regras burocráticas antigas que, muitas vezes, obrigavam cidadãos a se despirem de seus símbolos de pertencimento étnico e religioso para ter acesso a direitos básicos de cidadania.

Durante a defesa da proposta na Câmara, a relatoria destacou que as exigências tradicionais dos órgãos de trânsito e identificação civil frequentemente expunham essas populações a constrangimentos severos, discriminações e desrespeito à liberdade de culto e tradição.

Segundo os defensores da mudança, a adequação das normas não traz custos aos cofres públicos, respeita os protocolos internacionais de segurança assinados pelo Brasil e representa um passo definitivo para pacificar conflitos burocráticos nos postos de atendimento. O projeto agora segue para a fase de debates e votação no Senado Federal.