Senado aprova novas regras para renovação da CNH e texto segue para sanção

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o substitutivo da Medida Provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta cria um sistema de renovação facilitada para motoristas sem infrações no ano anterior ao vencimento da CNH, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como “cadastro do bom condutor”. Apesar disso, a versão final do projeto manteve a exigência de exames de aptidão física e mental para a renovação do documento.

O texto passou por mudanças ao longo da tramitação no Congresso. A ideia original previa renovação totalmente automática para condutores com bom histórico, sem necessidade de exames, mas esse ponto foi alterado após discussões e pressão de setores ligados à área médica.

Entre os principais ajustes mantidos, está a possibilidade de fixação de preços públicos para exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a permissão para que o motorista utilize apenas a CNH digital, sem obrigatoriedade do documento impresso.

A adesão ao cadastro de bom condutor pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O texto também estabelece restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não entram nas regras de renovação facilitada. Já condutores a partir dos 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

Outro ponto importante é que a renovação automática não se aplica a motoristas que tenham restrições médicas, como doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde contínuo, o que pode reduzir o prazo de validade da habilitação.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial e, se confirmado, passará a valer como nova regra para a renovação da CNH no país.