Senado aprova projeto sobre “super mei”
Medida aumenta faturamento e segue para sanção presidencial
Publicado em 22 de outubro de 2025 às 18:18
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). O texto prevê o aumento do limite de R$81 mil para R$140 mil.
Pelo projeto, a medida entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026,caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser votada no senado.
A proposta é da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e passou por ajustes do relator, o senador Veneziano Vital (MDB-PB). As medidas estão na retirada do trecho da contratação de até dois empregados e excluiu da proposta a previsão de um mecanismo de atualização anual dos limites.
O termo “super MEI” vem depois de ajustes na lei que vai ajudar a diminuir a informalidade no país, além de ter uma arrecadação positiva a médio prazo. A lei prevê que o empreendedor não pode ser ou se tornar titular,sócio ou administrar outra empresa
“Há pelo menos seis ou sete anos que não há atualização desses valores de faturamento”, escreveu Veneziano
