STF assume caso de servidores do STJ acusados de vender decisões judiciais
Esquema usava acesso privilegiado a sistemas eletrônicos para vazar rascunhos de votos.
Publicado em 29 de maio de 2026 às 07:17
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que caberá à Suprema Corte julgar a denúncia contra ex-funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidos em um esquema de comércio de decisões judiciais. A decisão abre prazo de 15 dias para que os advogados de defesa se manifestem, um passo fundamental que antecede a análise do STF sobre transformar ou não os acusados em réus no processo.
O caso ganhou tração após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar a denúncia contra nove servidores. O grupo é acusado de crimes graves que comprometem a integridade do Judiciário, incluindo organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema funcionava de forma estratégica dentro dos gabinetes. Os funcionários se aproveitavam do livre acesso aos sistemas eletrônicos onde os magistrados preparam as minutas, que são os rascunhos dos votos. Essas informações sigilosas eram capturadas antes da publicação oficial e vendidas a terceiros interessados nos resultados das ações.
Embora nenhum ministro do STJ esteja envolvido nas fraudes apontadas, o processo subiu para a corte mais alta do país por conta de outras investigações interligadas. Como esses desdobramentos correm em segredo de Justiça e envolvem autoridades que possuem direito a foro privilegiado, a competência de todo o caso foi centralizada nas mãos de Zanin no STF.
