STF cria filtro para barrar direcionamento de pedidos a ministros específicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (2) um novo conjunto de regras para barrar o direcionamento de pedidos a relatores específicos dentro da Corte. A medida institui uma etapa de controle prévio e busca conter episódios de conflito interno e sobreposição de competências entre magistrados.

Com a nova resolução, petições apresentadas dentro de processos já existentes deixarão de ser vinculadas automaticamente ao relator original. Antes do encaminhamento ao ministro, os pedidos passarão por uma análise técnica realizada pela Coordenadoria de Processamento Inicial e pela Secretaria Judiciária, com validação formal da Presidência do STF. Se a avaliação concluir que não há relação direta (como conexão ou continência) com a causa principal, o pedido será convertido em um processo independente e submetido a sorteio ou às regras formais de prevenção.

O novo filtro alcança petições protocoladas por terceiros que não sejam partes no processo, questionamentos a atos de autoridades estranhas à ação original, tentativas de estender decisões a pessoas e fatos não previstos no caso originário, ou pedidos formulados contra quem não é parte na ação. A regra não altera as manifestações rotineiras de quem já é parte no processo, recursos internos ou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A mudança ocorre após uma sequência de decisões individuais conflitantes registradas no tribunal, episódio classificado internamente como "guerra de liminares". Entre os casos recentes de tensão estão determinações divergentes entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino a respeito da chefia da Polícia Federal, além de questionamentos feitos pelo ministro Kassio Nunes Marques sobre a sobreposição de atribuições entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na remoção de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.

As novas normas entraram em vigor nesta sexta-feira e aplicam-se a todas as petições protocoladas a partir da publicação do ato.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.