STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP; confira os benefícios cortados e mantidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.

Confira a lista de benefícios cortados:

Auxílios natalinos

Auxílio combustível

Licença compensatória por acúmulo de acervo

Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;

Auxílio moradia

Auxílio alimentação

Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes

Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados

Assistência pré-escolar

Licença remuneratória para curso no exterior

Gratificação por encargo de curso ou concurso

Indenização por serviços de telecomunicação

Auxílio natalidade

Auxílio creche

Vantagens Mantidas

O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão.

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.

Confira os penduricalhos mantidos

Diárias

Ajuda de custo para alteração do domicílio legal

Pro labore pela atividade de magistério

Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento

Indenização de férias não gozadas

Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

Fonte: Agência Brasil.