STF decide que aposentadoria não pode mais ser punição máxima para juízes
Primeira Turma da Corte manteve entendimento de Flávio Dino e definiu que casos graves devem ser analisados pelo STF para possível perda do cargo
Publicado em 26 de maio de 2026 às 17:55
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento do ministro Flávio Dino que acaba com a aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a juízes em casos de infrações graves. A decisão reforça que magistrados podem perder o cargo após análise da Corte.
O entendimento dos ministros é de que a aposentadoria compulsória deixou de ter respaldo constitucional após a Reforma da Previdência aprovada em 2019, por meio da Emenda Constitucional 103.
A discussão começou após uma decisão de Flávio Dino, em março deste ano, que anulou a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça ao juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado havia sido aposentado compulsoriamente pelo conselho.
Ao revisar o caso, Dino afirmou que a Constituição não permite mais esse tipo de penalidade disciplinar. Segundo o ministro, quando houver suspeita de infração grave cometida por um juiz, o CNJ deve encaminhar o caso ao STF, que será responsável por analisar uma eventual perda definitiva do cargo.
Na avaliação do ministro, a aposentadoria remunerada como forma de punição não atende mais ao modelo constitucional atual e não representa uma sanção efetiva para situações consideradas graves.
Pela decisão, o Supremo passa a ter papel central na definição sobre afastamento definitivo de magistrados, enquanto o CNJ continua responsável pelas investigações e processos administrativos disciplinares.
O entendimento adotado pela Primeira Turma também pode impactar outros casos semelhantes em andamento no Judiciário. Após a decisão, Flávio Dino encaminhou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, uma sugestão para revisão do atual modelo de responsabilização disciplinar aplicado a magistrados no país.
