STF forma maioria e derruba decisão de Barroso sobre aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (18) para anular a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a auxiliarem procedimentos de aborto nos casos previstos por lei. A decisão, tomada na sexta-feira (17), foi revertida após divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que classificou a medida como precipitada e defendeu que o tema seja analisado pelo plenário da Corte.

Além de Mendes, votaram contra a decisão monocrática de Barroso os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cássio Nunes Marques e André Mendonça, totalizando seis votos — número suficiente para formar maioria no plenário virtual.

A liminar de Barroso havia atendido a um pedido da Associação Brasileira de Enfermagem e autorizava a atuação de profissionais da categoria nos casos de aborto legal: em situações de estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante. Atualmente, apenas médicos têm respaldo legal para realizar os procedimentos.

Barroso também havia determinado a suspensão de processos administrativos e penais contra enfermeiros que atuaram dentro dos limites legais. A decisão, agora derrubada, foi uma das últimas do ministro no Supremo, que anunciou recentemente sua aposentadoria antecipada.

Antes de deixar a Corte, Barroso também deu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação — tema que ainda está em tramitação no STF e que, até agora, conta com dois votos nesse sentido, o dele e o da ministra Rosa Weber, também aposentada.

Fonte: Globo News