STF forma maioria para condenar Cid por abolição do Estado de direito

O julgamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ganhou novo capítulo nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux votou pela condenação do militar apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afastando outras quatro acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. Para ele, não houve elementos suficientes para enquadrar Cid em golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

Apesar da decisão parcial, Fux destacou a gravidade das ações atribuídas ao réu, especialmente a sua participação em reuniões clandestinas com militares, nas quais circulavam informações sobre uma minuta golpista e monitoramentos contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, as provas revelam que Cid não apenas tinha ciência dos planos como também colaborava ativamente, repassando atualizações a seus aliados.

Em seu voto, o ministro citou indícios de que Mauro Cid teria conhecimento do chamado “plano Copa 2022”, que previa ações extremas como o sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. “Julgo procedente em parte o pedido de condenação do réu Mauro César Barbosa Cid, condenando pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, porque ele praticou atos executórios”, afirmou Fux.

Outro ponto destacado foi a confissão do próprio Cid sobre o recebimento de R$ 100 mil das mãos do general Braga Netto, valor posteriormente entregue ao coronel Jean Lawand de Oliveira. Para Fux, a versão apresentada pelo réu de que desconhecia a destinação dos recursos é “incompatível com a realidade”. “Não é crível o colaborador ter solicitado os R$ 100 mil, recebido o montante e repassado ao coronel sem saber para qual operação criminosa seria destinado”, disse o ministro.

Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação de Mauro Cid em todos os cinco crimes da denúncia. O julgamento prossegue no STF, com expectativa de novos votos nos próximos dias.