STF forma maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (13), manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três investigados no mesmo caso. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, André Mendonça, que considerou haver elementos suficientes para sustentar a medida enquanto as investigações seguem em andamento.

No voto apresentado à Segunda Turma do STF, Mendonça reafirmou os fundamentos da decisão tomada no início de março e contestou os argumentos apresentados pela defesa do ex-banqueiro. Segundo o ministro, há indícios consistentes de que os investigados poderiam interferir no andamento das apurações caso permanecessem em liberdade.

Um dos pontos destacados pelo relator foi a análise do celular de Vorcaro, que revelou novas mensagens com teor violento, incluindo ameaças de morte e possíveis ligações com grupos de milícia. Para Mendonça, esse material reforça a necessidade da prisão preventiva e demonstra que os riscos à investigação continuam presentes.

O ministro também respondeu ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que havia argumentado que as mensagens eram antigas e, portanto, não indicariam ameaça atual às apurações. De acordo com Mendonça, esse entendimento não elimina o risco, já que crimes relacionados à organização criminosa possuem natureza permanente, ou seja, podem continuar ocorrendo enquanto houver associação estruturada entre os envolvidos.

A decisão judicial deixa de valer para Luiz Phillipi Mourão, apontado como um dos investigados no caso, porque ele morreu após ser preso.

O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF, composta por Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Toffoli, no entanto, decidiu não participar da votação. A ausência abriu espaço para a possibilidade de empate no julgamento, cenário que poderia favorecer os investigados com medidas mais brandas, como prisão domiciliar ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Vorcaro havia sido preso novamente no dia 4 de março, quando a Justiça autorizou novos mandados de prisão preventiva contra ele e outras três pessoas. A decisão foi baseada em investigação da Polícia Federal, que apontou suspeitas de tentativa de interferência nas investigações.

De acordo com os investigadores, os envolvidos teriam se articulado para acessar dados sigilosos e intimidar jornalistas e adversários. A apuração também indicou possíveis acessos indevidos a sistemas restritos de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até entidades internacionais, como a Interpol.

Outro ponto que gerou debate foi o fato de a decisão de Mendonça ter sido tomada sem um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República. O ministro havia concedido prazo para manifestação do órgão, mas a instituição informou que o tempo disponível seria insuficiente para analisar o caso.

Na decisão, Mendonça criticou a postura da PGR e afirmou lamentar o fato de o órgão não identificar risco imediato na situação. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet declarou que a posição da PGR em processos criminais não pode ser tratada como mera formalidade. Ele reiterou que as mensagens atribuídas a Vorcaro eram antigas e que, apesar do conteúdo considerado grave, não representariam ameaça atual às investigações.