STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória durante visitas em presídios

O processo voltou à pauta no plenário virtual do tribunal nesta sexta-feira, 18. A análise tinha sido interrompida em maio deste ano, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Publicado em 18 de outubro de 2024 às 12:08

Visita em presídios. 
Visita em presídios.  Crédito: Reprodução

Nesta sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. Ou seja: não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.

Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.

Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses (2 anos) para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais, scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.