STF marca julgamento de Bolsonaro; saiba ações

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia bloquear cidadãos em suas redes sociais oficiais enquanto estava no cargo.

Os processos estão sob relatoria dos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça e tratam de bloqueios feitos nas plataformas X e Instagram.

Um dos casos foi apresentado em 2020 pelo jornalista William de Luca Martinez, que pediu para ser desbloqueado no X. Ele argumenta que a medida limitou o direito de acompanhar, criticar e fiscalizar ações do governo, o que, segundo ele, faz parte da participação democrática e do exercício da liberdade de expressão.

A defesa de Bolsonaro sustentou que as contas nas redes sociais têm caráter privado e que, como qualquer cidadão, ele teria o direito de decidir quem pode ou não interagir com seus perfis.

O segundo processo foi movido pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que também pediu o desbloqueio, desta vez no Instagram. Ele afirma que a restrição fere o direito à livre manifestação do pensamento e pode representar uma forma de censura.

Já a defesa do ex-presidente repetiu o argumento de que não há obrigação legal que force qualquer pessoa, mesmo ocupando cargo público, a manter interação com usuários nas redes sociais.

O STF vai decidir se, no caso de perfis usados por autoridades públicas, o bloqueio de cidadãos pode violar direitos fundamentais, como acesso à informação e liberdade de expressão.

Com informações do Estadão Conteúdo