STF retoma julgamento sobre ‘uberização’

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), com sessão prevista para começar às 14h, o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, conhecido como o fenômeno da "uberização", teve o seu julgamento suspenso em 1 de outubro do ano passado, ocasião em que foram apresentadas as sustentações orais dos envolvidos. Na sessão de hoje, os ministros proferirão os primeiros votos sobre a matéria.

O tribunal analisará duas ações específicas que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre a partir de recursos protocolados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam as decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento de vínculo empregatício formal para os trabalhadores de aplicativos.

Em sua contestação, a Rappi alega que as sentenças trabalhistas desrespeitaram o entendimento da própria Suprema Corte de que não existe relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber defende que se configura como uma empresa de tecnologia, e não como uma prestadora do ramo de transportes. A plataforma sustenta que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes do início da retomada da votação pelos ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Corte um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.