STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões de terapia para autistas
O processo chegou ao STJ após questionamento de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia restringido o tratamento de um paciente a 18 sessões por ano
Publicado em 12 de março de 2026 às 16:04
Com informações do Estadão Conteúdo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de tratamento para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).
A decisão da 2ª Seção do tribunal confirma a tese de que é abusiva a restrição de terapias prescritas por médicos, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
Segundo o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, a jurisprudência da corte já considera ilegal impor limites ao tratamento multidisciplinar indicado para pacientes com autismo.
O processo chegou ao STJ após questionamento de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia restringido o tratamento de um paciente a 18 sessões por ano.
Ressalva sobre possíveis fraudes
Durante o julgamento, houve debate entre os ministros sobre a inclusão, no resumo da decisão, de uma ressalva sobre possíveis fraudes na prescrição de terapias.
A sugestão foi feita pelo ministro Raul Araújo, que afirmou que o tema tem sido uma preocupação de operadoras de planos de saúde.
