TCU dá um prazo de 15 dias para que o governo explique aluguel de iate usado por Lula durante a COP30 em Belém

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para que a Casa Civil apresente documentos sobre o aluguel do iate Iana III, utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da comitiva presidencial durante a COP30, realizada em Belém, em novembro de 2025.

A decisão foi tomada na quarta-feira (11), quando o plenário decidiu manter aberto o processo que analisa a regularidade da contratação e os gastos com a hospedagem. Os ministros consideraram insuficientes as justificativas apresentadas pelo governo para não disponibilizar os documentos solicitados.

O tribunal quer receber o processo administrativo da contratação, estudos que comparem o aluguel da embarcação com outras alternativas de hospedagem, incluindo um navio da Marinha, além do detalhamento dos custos. Também foram solicitadas explicações sobre a ausência de informações no Portal da Transparência.

O contrato foi firmado com a empresa Icotur Transporte e Turismo, de Manaus, e mantido sob sigilo pelo governo, sob a justificativa de preservar a segurança do presidente. Na época, a Secretaria de Comunicação Social informou que a diária custava aproximadamente R$ 2.647 por pessoa. O pagamento foi realizado com cartão corporativo.

Durante a análise, o ministro Walton Alencar Rodrigues questionou a falta de estudos que comprovassem a vantagem econômica da contratação. Segundo ele, a ausência de uma oferta formal da Marinha não significa que não existisse uma embarcação oficial que pudesse ser utilizada.

O TCU também determinou que Valter Correia da Silva, então responsável pela Secretaria Extraordinária para a COP30, seja chamado a prestar esclarecimentos sobre a ausência dos documentos.

A Corte advertiu que o descumprimento do novo prazo, sem justificativa, poderá resultar em multa à autoridade responsável. O processo seguirá em análise até que as informações solicitadas sejam apresentadas.