TJDFT amplia licença compensatória e eleva em até 80% valor extra pago a juízes
Decisão foi tomada em reunião reservada e passa a valer após publicação de nova resolução
Publicado em 6 de fevereiro de 2026 às 17:35
Nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tornou pública uma decisão que amplia de 10 para até 18 os dias extras da chamada licença compensatória concedida a magistrados, o que pode representar um aumento de até 80% no valor recebido com a venda desses dias.
A medida foi aprovada em reunião reservada do Pleno do TJDFT realizada na última sexta-feira (30), mas só veio a público nesta semana, após a divulgação oficial da resolução. A norma começa a valer a partir da publicação, ocorrida um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinar a proibição do pagamento de penduricalhos não previstos em lei no setor público.
Na prática, a nova regra permite que juízes de primeiro e segundo graus tenham direito a dois dias de licença compensatória por semana trabalhada, com limite de oito dias por mês. Esses dias se somam aos 10 já previstos anteriormente, totalizando até 18 dias extras.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, somente no ano passado, o TJDFT pagou R$ 86,6 milhões em indenizações a magistrados. O maior valor individual registrado chegou a R$ 408,4 mil.
A resolução é assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e estabelece que o pagamento das novas despesas está condicionado à existência de disponibilidade financeira e orçamentária do TJDFT.
Servidores do tribunal relataram que até os seguranças foram retirados da reunião do Pleno que decidiu pela ampliação do benefício. Procurado no início da tarde desta sexta-feira, o TJDFT não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
