TRF-6 garante benefícios a Bolsonaro mesmo durante prisão
Decisão unânime restabelece estrutura com seguranças, motoristas e assessores prevista em lei para ex-presidentes.
Publicado em 17 de março de 2026 às 12:10
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, de forma unânime, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve continuar tendo acesso aos benefícios garantidos por lei a ex-chefes de Estado, mesmo estando preso. A medida restabelece integralmente o uso de carros oficiais, equipe de segurança, motoristas e assessores.
O julgamento, concluído em 13 de março, reverteu uma decisão anterior da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, que havia suspendido parte dessa estrutura. O processo foi movido pelo vereador Pedro Rousseff, que questionava a manutenção dos benefícios durante o período de detenção.
Relatora do caso, a desembargadora Mônica Sifuentes destacou que a legislação que trata do tema não estabelece restrições com base na condição de liberdade ou em eventual condenação. Segundo ela, a Lei nº 7.474/1986 assegura esses direitos sem prever suspensão em caso de prisão.
A magistrada também ressaltou que a estrutura oferecida não atende apenas ao ex-presidente, mas envolve uma equipe que depende desses recursos para exercer suas funções. Nesse contexto, retirar os motoristas, por exemplo, impactaria diretamente o trabalho dos servidores vinculados ao suporte institucional.
Antes da decisão final, uma liminar já havia determinado o retorno da segurança pessoal, mas mantinha suspenso o serviço de motoristas. Com o julgamento do mérito, o colegiado decidiu restabelecer todos os benefícios de forma integral, acompanhando o voto da relatora.
Jair Bolsonaro está preso há cerca de dois meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi transferido para uma Sala de Estado Maior em 15 de janeiro, após permanecer mais de dois meses detido na Superintendência da Polícia Federal.
