Publicado em 20 de novembro de 2026 às 08:14
A transição para a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2), oficializada por decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai aumentar o valor de referência da hora trabalhada no Brasil. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, como o salário mensal fixo não pode sofrer redução mesmo com o corte na carga horária semanal, cada hora de serviço passará a valer mais o que, na prática, encarece o pagamento de horas extras e outros adicionais trabalhistas.>
Pelo cronograma estabelecido no documento, o limite atual de 44 horas semanais será reduzido para 42 horas já a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando ao patamar final de 40 horas em dezembro de 2027. A medida abrange trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos, preservando os pisos salariais das categorias.>
Como fica o cálculo na prática>
Durante a cerimônia de assinatura, Marinho detalhou como a mudança altera o divisor usado pela contabilidade das empresas para definir o valor da hora. Hoje, na jornada de 44 horas, aplica-se o divisor 220. Com a queda para 42 horas em dezembro, o índice baixa para 210, e recua para 200 quando a jornada atingir 40 horas em 2027.>
Na ponta do lápis, um profissional que recebe R$ 3 mil mensais manterá exatamente o mesmo salário, mas sua hora de trabalho saltará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, alcançando R$ 15 em dezembro de 2027. Para empregadores que quiserem evitar custos maiores com horas extras, a orientação do ministro é ampliar o quadro de funcionários: "É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações".>
Vale lembrar que, por conta de uma decisão liminar concedida na semana passada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas estão autorizadas a distribuir as 42 horas semanais ao longo dos cinco dias úteis durante o primeiro ano de transição. Isso permite jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem que esses 24 minutos extras gerem cobrança adicional.>
Comércio aberto e regras para escalas especiais>
O ministro também buscou afastar o receio de fechamento de lojas, restaurantes, hospitais e indústrias aos sábados e domingos. Segundo ele, o decreto não impõe restrições ao funcionamento de negócios nem mesmo àqueles que operam 24 horas por dia, sete dias por semana, exigindo apenas que as empresas reorganizem suas escalas de revezamento para assegurar duas folgas semanais a cada colaborador.>
Outros pontos importantes da regulamentação incluem:>
Quem já trabalha 40h em 6 dias: Trabalhadores que já cumprem 40 horas ou menos por semana, mas divididas em seis dias de expediente e um de descanso, também passam a ter direito garantido a dois dias de folga remunerada.>
Escala 12x36 e turnos contínuos: O modelo 12x36, comum em hospitais e empresas de vigilância, continua válido, mas precisará passar por ajustes e compensações via negociação coletiva para respeitar os novos tetos. Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera receberão regulamentações específicas.>
Acordos coletivos: Convenções e acordos vigentes seguem valendo, perdendo efeito a partir de 16 de dezembro apenas as cláusulas que contrariarem os novos limites de jornada e repouso.>
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar uma portaria complementar acompanhada de um guia de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas de patrões e empregados, além de mobilizar equipes de fiscalização para acompanhar a adaptação em todo o país.>