Zanin esclarece que prorrogação da votação até as 19h vale apenas para seções que continuavam abertas

Ministro do STF destacou que urnas já encerradas e lacradas às 17h não podem ser reabertas.

Publicado em 25 de outubro de 2026 às 18:13

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF Crédito: Rosinei Coutinho - STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um esclarecimento crucial na tarde deste domingo (25) sobre a decisão que prorrogou o encerramento do segundo turno das Eleições 2026 até as 19h (horário de Brasília). O magistrado enfatizou que a extensão do horário beneficia exclusivamente as seções eleitorais que ainda permaneciam abertas no momento do despacho, sendo tecnicamente impossível a reabertura de urnas eletrônicas que já haviam sido encerradas e lacradas pelos mesários.

A medida atendeu a um pedido de liminar impetrado pela coordenação jurídica da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição alegava prejuízos à isonomia do pleito causados pela drástica redução e falhas na frota de ônibus em pelo menos 10 estados brasileiros, o que impediu o deslocamento regular de milhares de eleitores.

Além da prorrogação do horário até as 19h, a ação movida pelo partido solicitava a determinação imediata para que capitais e municípios reestabelecessem 100% da frota de transporte público dos dias úteis com tarifa zero, mantendo o benefício gratuito até duas horas após o término da votação. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente e ministro Kassio Nunes Marques concedeu prazo de 30 minutos para que gestões municipais prestassem esclarecimentos sobre o gargalo no transporte.

Ao longo de todo o domingo de votação, foram registradas queixas de eleitores em São Paulo (SP), Petrópolis (RJ), João Pessoa (PB) e Salvador (BA). Na capital baiana, o ambiente de tensão levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a expedir ordem de prisão em flagrante contra o prefeito Bruno Reis (União Brasil) e contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, sob acusação de descumprimento do passe livre e retenção da frota de coletivos, além de aplicar multa horária de R$ 1 milhão.