Acordo entre a Justiça Federal e a Prefeitura de Belém garante continuação de atendimentos no PSM da 14

Um acordo firmado entre a Prefeitura de Belém e a Justiça Federal vai garantir a continuação dos atendimentos no Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, mais conhecido como “PSM da 14”.

O acordo foi definido após audiência realizada na segunda-feira (13), para discutiu alternativas de solução para problemas estruturais na unidade hospitalar. Depois de quase três horas de audiência, as partes concordaram que não haverá o fechamento do PSM Mário Pinotti, continuando o hospital a funcionar no sistema de portas abertas.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) também concordou em revogar dois editais de chamamento público, publicados no ano passado, numa tentativa de privatizar a gestão e execução de serviços ofertados pelo PSM da 14.

Ficou acertado ainda que o Município de Belém desistirá de um recurso chamado agravo de instrumento, como também do pedido de suspensão de tutela concedida pelo juízo de primeira instância na ação civil pública, ambos interpostos para tentar reverter decisões proferidas pela Justiça Federal na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselhos Profissionais ajuizaram sobre o caso envolvendo o hospital.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal da 6ª Vara e vice-coordenador do Cejuc/SJPA, Ruy Dias de Souza Filho, que destacou que os problemas envolvendo o PSM Mário Pinotti são complexos, sobretudo porque já perduram há décadas, daí a necessidade de tentar conciliar, ponto a ponto, os vários problemas que o hospital enfrenta. “O que nós estamos tentando fazer junto aqui é um processo de construção de um acordo que atenda aos interesses da sociedade”, reforçou o juiz Ruy Dias.

O magistrado acrescentou que a audiência desta segunda-feira foi apenas a primeira de uma série, sendo que a próxima já está marcada para o dia 2 de junho, com uma nova rodada de negociações sobre o assunto, incluindo a avaliação relativa ao cumprimento dos pontos acordados na reunião de ontem.

Além do MPF, da Sesma e do DPU, a audiência contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP10), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Saúde e Procuradoria do Município de Belém.

Com informações da Justiça Federal.