ACP lança Câmara de Arbitragem e Mediação para agilizar resolução de conflitos empresariais no Pará

A Associação Comercial do Pará (ACP) lança nesta quinta-feira (19), no seu Salão Nobre, a Câmara de Arbitragem e Mediação da ACP (CAM-ACP), iniciativa voltada à oferta de soluções extrajudiciais para a resolução de disputas empresariais no Estado. A proposta é fortalecer o ambiente de negócios no Pará por meio de procedimentos especializados de arbitragem, mediação e outros métodos adequados de solução de conflitos, com administração independente, abordagem técnica e maior eficiência.

Vinculada institucionalmente à ACP, uma das entidades empresariais mais tradicionais do país, a CAM-ACP foi estruturada a partir de um processo de modernização iniciado em 2024, com adequação às melhores práticas nacionais e internacionais e às diretrizes legais que regem o setor. A expectativa é que a nova Câmara atenda a uma demanda histórica do empresariado paraense por alternativas mais céleres e especializadas ao Poder Judiciário, nos moldes do que já ocorre em grandes centros econômicos, como São Paulo.

A criação da CAM-ACP ocorre em um contexto de crescimento e maior complexidade das relações econômicas no Pará, atualmente entre as dez maiores economias do Brasil e a maior da Região Norte. Com o aumento da circulação de bens, serviços e investimentos, crescem também as relações contratuais e, consequentemente, os conflitos empresariais. Nesse cenário, a arbitragem se apresenta como uma ferramenta estratégica para assegurar maior previsibilidade, segurança jurídica e agilidade na solução de controvérsias.

Brahim Bitar, atual presidente da CAM-ACP, esclarece o foco de atuação da Câmara:

“Respondendo a uma demanda do mercado, a CAM-ACP focará sua atuação na administração de procedimentos de Arbitragem. Regulada pela Lei nº 9.307/96, a Arbitragem é um mecanismo por meio do qual as partes submetem suas disputas à decisão de árbitros, escolhidos por sua formação técnica e experiência na matéria discutida. A Câmara atua desde a instauração do procedimento, até a nomeação dos árbitros — que também podem ser indicados pelas próprias partes —, além de organizar a comunicação entre os envolvidos e, quando necessário, interlocuções com órgãos externos, como o Poder Judiciário”.

Ele também esclarece as razões que levaram a esse foco de atuação:

“Eu me dedico há mais de 8 anos à arbitragem, e a experiência que colho dos inúmeros procedimentos com os quais me envolvi (e continuo envolvido), tanto como advogado, quanto árbitro, é a de que a arbitragem oferece soluções técnicas, ágeis e que respeitam a dinâmica das relações empresariais, possibilitando uma melhor gestão dos riscos, confidencialidade e tantas outras vantagens que contribuem para a longevidade das organizações. O maior beneficiário dessa iniciativa local será o empresariado, que passa a contar com um método testado e validado nacional e internacionalmente, especialmente para demandas mais complexas, como as comerciais, societárias, de construção, M&A e contratuais em geral”.

Entre as principais vantagens do modelo estão a especialização dos julgadores, maior celeridade processual, a flexibilidade procedimental e a possibilidade de confidencialidade, aspecto especialmente valorizado em disputas empresariais que envolvem informações sensíveis e reputação institucional. Outro diferencial é que a sentença arbitral tem força de título executivo, não fica sujeita a recursos nem depende de homologação judicial, o que contribui para a efetividade das decisões.

A construção e o lançamento da CAM-ACP foram idealizados na atual gestão da presidente da ACP, Elizabete Grundvald, que será sucedida em abril por Isan Anijar. Desde 2024, o advogado Brahim Bitar, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, liderou o processo como vice-presidente da Câmara e, no novo biênio, assumirá a presidência da Câmara. Ao seu lado na diretoria estarão os advogados Michel Ferro, sócio do Ferro, Morelli & Furtado Advogados, e André Bitar, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes & Lobato – Advogados.

Ainda segundo Brahim Bitar, a formação da diretoria representa uma convergência relevante entre alguns dos principais escritórios de advocacia da região em torno de um projeto comum de fortalecimento institucional e aprimoramento da resolução de disputas empresariais no Pará. De acordo com ele, a iniciativa também já recebeu o apoio e adesão de empresários, advogados, escritórios e contadores, sinalizando boa receptividade do mercado à nova estrutura.

Com o lançamento da CAM-ACP, a ACP insere definitivamente o Pará no mapa das soluções extrajudiciais especializadas, oferecendo ao setor produtivo local um instrumento moderno para a administração de conflitos e contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro, estável e competitivo.