Agressores poderão ser obrigados a pagar gastos do Estado com atendimento às vítimas no Pará

O Governo do Pará anunciou uma nova medida que prevê a responsabilização financeira de agressores de mulheres pelos custos gerados ao Estado no atendimento às vítimas de violência. Pela determinação, os autores das agressões deverão ressarcir integralmente os cofres públicos pelos serviços prestados na rede estadual de saúde às mulheres atendidas em decorrência da violência sofrida.

A iniciativa amplia as consequências para quem pratica violência doméstica e familiar, indo além das sanções criminais e das medidas protetivas já previstas na legislação. A proposta é fazer com que os responsáveis arquem com os gastos relacionados ao atendimento médico, hospitalar, psicológico e demais serviços custeados pelo Estado para garantir assistência às vítimas.

A medida se soma a outras ações recentes adotadas pelo Governo do Pará no enfrentamento à violência contra a mulher. Em junho deste ano, a governadora Hana Ghassan sancionou uma lei que obriga agressores a ressarcirem os custos de dispositivos de monitoramento e proteção utilizados em medidas protetivas determinadas pela Justiça.

Ainda não foram detalhados publicamente os critérios para o cálculo dos valores que deverão ser cobrados dos agressores, quais tipos de atendimento estarão incluídos na cobrança, como será feita a cobrança administrativa ou judicial e quais órgãos serão responsáveis pelo processo. Também não foi informado se a medida dependerá de condenação judicial definitiva ou se poderá ser aplicada em outras etapas do processo.

O Roma News solicitou posicionamento do Governo do Pará para esclarecer como funcionará a cobrança, quais despesas poderão ser incluídas no ressarcimento e quando a medida passará a ser aplicada.