Alepa aprova Orçamento de 54,2 bilhões para 2026 e Revisão do PPA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou, com emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), do Poder Executivo.

O orçamento aprovado para o estado do Pará em 2026 é de R$ 54.249.955.403,00, segundo a proposta. A reunião coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB) foi na última terça-feira (9).

Segundo o parlamentar, todas as propostas foram minuciosamente analisadas no processo de elaboração do seu parecer. A LOA 2026 recebeu 335 emendas. Destas, foram acatadas 42 emendas (três do Poder Executivo e 38 dos deputados).

O presidente da CFFO avaliou de forma positiva a votação dos projetos na CFFO, destacando que foram “projetos bastante coesos e consistentes”. Para Chamonzinho, os resultados deverão permitir mais investimentos nas áreas prioritárias e uma perspectiva de crescimento do estado na área socioeconômica. Segundo o deputado, estão previstos recursos na ordem de R$ 4,5 bilhões de investimentos para infraestrutura e desenvolvimento regional, os quais planejam obras de grande impacto.

Para o governador Helder Barbalho (MDB), a LOA 2026 “reflete o esforço contínuo do Estado em garantir a sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a continuação de investimentos estruturantes voltados à melhoria da qualidade de vida da população paraense”.

Receita e Despesas – De acordo com o Governo do Pará, a Receita Total estimada para 2026 é de R$ 54,2 bilhões, sendo R$ 45,3 bilhões provenientes de receitas arrecadadas na área Fiscal; R$ 8,3 bilhões da área da Seguridade Social; e R$ 498,8 milhões oriundos das empresas públicas. Nesse contexto, as áreas prioritárias terão as seguintes previsões de recursos: R$ 10 bilhões para a Educação; R$ 6,7 bilhões para a Saúde; R$ 557,7 milhões para a Gestão Ambiental; R$ 1,9 bilhão para o Transporte; e R$ 138,1 milhões para o Urbanismo, entre outros. As despesas previstas para o próximo ano são de R$ 54,2 bilhões.

PPA 2024-2027 – Os deputados aprovaram 18 emendas ao Projeto de Revisão do PPA 2024-2027, do total de 91 apresentadas, entre propostas do Executivo e do Legislativo. O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho, explicou que a finalidade da revisão é ajustar a peça orçamentária, para que fique adequada aos exercícios fiscais vindouros. A atualização deste ano abrange os anos de 2026 e 2027.

Os projetos da LOA 2026 e da Revisão do PPA 2024-2027 foram aprovados por maioria, com a abstenção do deputado Rogério Barra (PL). As propostas seguem à apreciação e deliberação do Plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até o dia 20 de dezembro para concluir esse processo e devolver as matérias ao Poder Executivo.