Alepa vota projetos sobre violência doméstica, infância e combustíveis nesta terça

Deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), uma série de projetos ligados à segurança pública, infância, saúde e administração estadual. Ao todo, oito propostas estão na pauta da sessão ordinária realizada em Belém.

Entre os temas que mais chamam atenção está o projeto do Governo do Estado que prevê que agressores de mulheres em situação de violência doméstica arquem com os custos de tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos utilizados no cumprimento de medidas protetivas. A proposta também determina que o infrator pague por eventuais danos ou perda dos equipamentos.

Na área da infância, os parlamentares analisam um projeto de autoria do deputado Aveilton Souza que garante a presença de pais ou responsáveis durante atendimentos psicoterapêuticos realizados com crianças em instituições públicas e privadas.

A pauta inclui ainda medidas relacionadas ao abastecimento de combustíveis no estado. Um dos projetos autoriza o Pará a aderir a uma cooperação financeira com a União dentro do regime emergencial criado pelo governo federal para garantir o fornecimento interno de combustíveis.

Os deputados também devem discutir propostas voltadas à segurança na rede elétrica, exigindo campanhas de conscientização sobre acidentes causados por eventos climáticos, além de mudanças nas regras para contratação temporária de servidores públicos.

Outro tema em debate é a reestruturação da Justiça Militar no Pará, com a proposta de transformar a Auditoria Militar em uma Vara Especializada da Justiça Militar.

A sessão também prevê a votação de um reajuste salarial para servidores técnicos e administrativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a autorização para doação de um imóvel pertencente ao Estado para a Universidade do Estado do Pará (Uepa).