Após audiência pública, Artran deve oficializar regulamentação de trabalhadores de Táxi-Lotação no Pará

Trabalhadores do transporte de pequeno porte, conhecido também como táxi-lotação, estão mais perto de conquistar a regulamentação no Pará.

Após uma audiência pública realizada na última quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em Belém, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) deve encaminhar uma resolução final para publicação no Diário Oficial do Estado e prevê disponibilizar o edital de credenciamento dos trabalhadores no site da Agência na próxima semana.

O processo de regulamentação da atividade teve início após a sanção da Lei Estadual nº 11.205, de 13 de outubro de 2025, que estabeleceu as bases legais para o serviço no Pará. Antes da audiência, a minuta da resolução passou por consulta pública no site da Artran, período em que a categoria pôde apresentar contribuições à proposta.

Regras para o serviço

A minuta da resolução estabelece que o transporte intermunicipal na modalidade Lotação de Pequeno Porte será realizado em trajetos de até 250 quilômetros, em veículos com capacidade para até seis passageiros, além do motorista. A operação dependerá de autorização da Artran, e os veículos deverão passar por vistoria para comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança previstos no documento.

A proposta também estabelece que os veículos tenham até sete anos de fabricação, sem possibilidade de prorrogação desse limite, e prevê a atualização cadastral anual dos operadores. Entre as condições para a prestação do serviço estão a definição da origem e do destino autorizados e a emissão de bilhetes de passagem com informações como itinerário, data, horário de saída e valor da tarifa.

O táxi-lotação é uma modalidade de transporte de passageiros em que o motorista de um carro de passeio ou veículo de pequeno porte realiza um trajeto fixo ou pré-determinado, e os passageiros dividem o valor da corrida (ou pagam uma tarifa individual fixa por assento)

Para o presidente do Sindicato de Táxi-Lotação do Estado do Pará, Edenilson Célio Favacho Neto, conhecido como Cutaca, a audiência pública representa uma conquista para a categoria que, agora passa a ver o sonho de ter o reconhecimento da atividade, se tornar realidade.

“Esse dia é um dia histórico porque, depois da Lei sancionada há um ano, hoje a gente se depara com uma audiência pública onde a Artran se compromete em legalizar os trabalhadores que estão há mais de 20 anos lutando pela legalidade. Hoje só é alegria, e não só pra mim, mas para centenas de famílias representadas por cada trabalhar aqui reunido. A gente vai começar o ano de 2027 com uma nova modalidade de transporte no estado do Pará”, enfatizou.

Com informações da Agência Pará