Empresas do grupo Coelho acumulam negativas na Justiça, conforme reportagem do 'O Antagonista'

A ofensiva jurídica protagonizada pelo grupo empresarial da família Coelho para impedir o andamento de uma licitação da Prefeitura de Belém sofreu dois reveses consecutivos no Judiciário. Conforme documentação analisada pela reportagem de "O Antagonista", as empresas Brisan Comércio e Serviços e JR Limpeza e Conservação, ambas administradas por integrantes do mesmo núcleo familiar, ingressaram com mandados de segurança sucessivos na tentativa de paralisar o certame, mas tiveram os pedidos negados.

As investidas, segundo as decisões judiciais consultadas pela reportagem da linha editorial de "O Antagonista", não apresentavam elementos que justificassem a interrupção do processo administrativo. Mais do que isso: evidenciam uma atuação coordenada em um mesmo grupo econômico que, apesar de operar com CNPJs distintos, compartilha endereços, estruturas e vínculos societários.

A primeira tentativa: Brisan é barrada antes mesmo de discutir o mérito

A ofensiva começou com a Brisan, comandada por Gabriela Almeida Coelho, esposa do deputado estadual Adriano Coelho (PDT). Mesmo sem ter concorrido na licitação municipal, a empresa acionou a Justiça alegando irregularidades no procedimento. A iniciativa, porém, esbarrou em falhas consideradas elementares pela magistratura: ausência de parte essencial no polo passivo, custas recolhidas incorretamente e subavaliação do valor da causa.

Na decisão, a juíza deixou claro que a Brisan não possuía legitimidade para contestar um certame do qual não participou. A petição acabou rejeitada logo no início do trâmite.

A nova investida: JR Limpeza repete o movimento e também perde

Poucos dias após o fracasso da primeira ação, outra empresa do clã entrou em cena. A JR Limpeza, administrada por Adryane Coelho, irmã do deputado, protocolou o Mandado de Segurança nº 0897975-21.2025.8.14.0301, afirmando ter sido prejudicada durante o processo licitatório.

O argumento novamente não convenceu. A Justiça apontou ausência de direito líquido e certo e indeferiu o pedido de liminar, mantendo o certame em andamento.

A repetição das ações, segundo "O Antagonista", revela uma estratégia de revezamento entre empresas da mesma família: quando uma não consegue barrar o processo, outra assume o papel.

Indícios de grupo econômico familiar acendem alerta nos órgãos de controle

Os dois mandados de segurança se somam a elementos já investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que analisam a possível formação de um grupo econômico familiar operando de maneira coordenada em licitações públicas.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que Brisan, JR Limpeza e Marco Coelho Serviços compartilham estrutura física, endereço e até o mesmo padrão de e-mail corporativo, alterando somente o domínio para simular autonomia. Imagens anexadas aos processos revelam que as empresas funcionam no mesmo imóvel.

Além disso, vínculos familiares se sobrepõem aos comerciais: Adryane Coelho, da JR Limpeza, é filha de Marco Antônio de Souza Coelho, administrador da Marco Coelho Serviços. Todas as empresas, segundo registros, operam até mesmo a partir de endereço residencial comum.

A prática contrária entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que caracteriza como fraude a participação em licitações por empresas distintas que, na essência, pertencem ao mesmo grupo e compartilham direção e infraestrutura.

Risco de impacto nos serviços essenciais da cidade

A Justiça, ao negar ambas as liminares, reforçou o caráter social da licitação que o grupo tentava travar, destacando que qualquer atraso poderia comprometer setores essenciais, como a limpeza e manutenção da rede escolar municipal.

Enquanto isso, o MPPA já enviou ofícios cobrando informações detalhadas sobre contratos, composição societária e atuação das empresas. O TCE-PA também mantém investigação aberta sobre o que classifica como possível tentativa de “frustração da competitividade do certame”.