Câmara de Parauapebas abre três comissões processantes para investigar o prefeito Aurélio Goiano

A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, aprovou nesta quarta-feira (5) a abertura de três comissões processantes para investigar denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante). A decisão foi tomada em plenário por 10 votos favoráveis e 6 contrários, dando início formal a uma série de apurações dentro do Poder Legislativo.

As investigações baseiam-se em representações distintas apresentadas contra o chefe do Executivo municipal. A primeira frente foca em denúncias de preconceito religioso, após o prefeito ter feito declarações de cunho discriminatório contra religiões de matriz africana. A segunda apura a omissão de informações, referente à suposta falta de resposta do Executivo a requerimentos oficiais dos vereadores. Por fim, a terceira comissão analisará irregularidades fiscais na execução do orçamento, especificamente sobre a abertura de créditos suplementares sem observância legal.

Paralelamente ao processo na Câmara, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigações cíveis e criminais contra Aurélio Goiano por suspeita de racismo religioso. O caso ganhou repercussão após o prefeito publicar um vídeo nas redes sociais chutando uma oferenda em via pública. Na gravação, ele afirma: "Que toda obra de feitiçaria, de safadeza, de macumbaria, cai por terra em nome de Jesus".

Segundo o MPF, a conduta pode configurar discriminação e violar o direito à liberdade de crença. O órgão ressaltou que agentes públicos podem influenciar a sociedade e que tais falas podem ampliar a discriminação religiosa. Este não é o primeiro incidente do tipo; em junho, o prefeito já havia declarado que seguidores dessas religiões seriam recebidos na prefeitura por um pastor para serem alertados sobre o "inferno".

A abertura das comissões não resulta no afastamento ou na cassação imediata do mandato do gestor. De acordo com o rito processual, Aurélio Goiano será notificado para apresentar sua defesa prévia por escrito. Durante os trabalhos, os parlamentares poderão solicitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências. Ao final, os pareceres serão levados a voto no plenário para decidir pela absolvição ou condenação política do prefeito.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.