Campanha inédita chama atenção para saúde de defensoras e defensores públicos do Pará

Nesta sexta-feira (13), o defensor público, Bruno Braga, visitou a sede do Portal Roma News, em Belém, para uma conversa com integrantes do jornalismo do veículo sobre o lançamento da campanha ADPEP+ Saúde, iniciativa voltada à promoção da saúde física, mental, psicológica e financeira dos associados da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP).  A ação foi lançada em sintonia com a pesquisa nacional inédita “Mapeamento de Saúde Ocupacional e Psicossocial no Trabalho das Defensoras e Defensores Públicos no Brasil” pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da qual a ADPEP integra o projeto de forma ativa e intensa.

O lançamento da pesquisa pela ANADEP reconhece, em âmbito nacional, o que as associações estaduais já identificam no cotidiano: o exercício da Defensoria Pública reúne características singulares, marcadas por elevada responsabilidade, intenso envolvimento com demandas sociais complexas e permanente contato com o sofrimento humano. O estudo, conduzido pelo psicólogo organizacional Cristiano Costa, mapeou os fatores psicossociais, organizacionais e ocupacionais presentes na realidade da carreira por meio de questionário estruturado em 12 módulos, incluindo análise de sobrecarga cognitiva, segurança física e psicológica, qualidade de vida e organização do trabalho.

Os números que justificam essa atenção são inequívocos: entre 2003 e 2022, o volume de atendimentos prestados pelas Defensorias Públicas no Brasil cresceu +516,9%, enquanto o quadro de defensoras e defensores cresceu apenas +125,7% no mesmo período, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023. Hoje, há um defensor público para cada 31.140 habitantes no país — um dado que evidencia a magnitude da sobrecarga estrutural à qual a categoria está submetida.

Bruno Braga, presidente da ADPEP e diretor jurídico da ANADEP, ressaltou a importância da iniciativa, que vai refletir de forma direta no atendimento oferecido pelos profissionais à população.

"A gente tem feito esse trabalho de bem-estar físico e mental. Essa é a mensagem. É a mensagem de que a gente precisa olhar para o ser humano na sua integralidade, porquê se um defensor público não tiver bem fisicamente e psicologicamente, ele não vai trabalhar bem, e não trabalhando bem, ele acaba prejudicando as pessoas que serão atendidas, nesse caso, a população. Hoje, nós atendemos cerca de 80% da população paraense".

A campanha ADPEP+ Saúde se posiciona também no campo regulatório. A atualização mais recente da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passou a exigir formalmente que as organizações incluam a gestão de riscos psicossociais e a saúde mental dos trabalhadores em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). A medida representa um avanço histórico na proteção dos trabalhadores brasileiros e confere respaldo legal às ações de cuidado promovidas pela ADPEP.

A exigência encontra respaldo também em reconhecimento científico e normativo: a Síndrome de Burnout foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença ocupacional e, em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde a incluiu formalmente na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Para carreiras de alta exigência como a Defensoria Pública — marcada por sobrecarga processual, urgência emocional e responsabilidade social cotidiana —, a prevenção não é opção: é política pública e agora é também obrigação legal.