CNH Pai D´Égua: tudo que você precisa saber para tirar a carteira de motorista gratuita no Pará
As inscrições para o Programa Social CNH Pai D’Égua começaram nesta segunda-feira, 29, para as pessoas que moram em Belém. Nesta etapa, as inscrições são destinadas apenas para pessoas que residem na capital paraense. Leia o Edital completo aqui. Todo o processo de inscrição é feito de forma online, exclusivamente no...
Publicado em 26 de junho de 2024 às 14:03
As inscrições para o Programa Social CNH Pai D’Égua começaram nesta segunda-feira, 29, para as pessoas que moram em Belém. Nesta etapa, as inscrições são destinadas apenas para pessoas que residem na capital paraense. Leia o Edital completo aqui.
Todo o processo de inscrição é feito de forma online, exclusivamente no site cnhpd.detran.pa.gov.br. Para quem tem dificuldade de acesso à internet, o Detran disponibilizou atendimento presencial que esta ocorrendo na praça Dom Pedro II, na Cidade Velha. Em Outeiro a carreta está no Pistão da Água Boa e, em Mosqueiro, na praça do Carananduba. Nos três locais, o atendimento presencial ocorre diariamente, até 7 de fevereiro, das 8h às 18h.
Outros Municípios
A segunda etapa do programa será destinada para a Região Metropolitana de Belém (Ananindeua, Marituba, Benevides, e outros), Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, sendo realizada de 18 a 27 de março.
Já para Santarém, Altamira e Itaituba a CNH Pai D'Égua está disponível de 6 a 5 de maio.
Moradores de Marabá, Parauapebas e Redenção poderão fazer a inscrição de 24 de junho a 3 de julho.
Informações sobre a CNH
Em todo o Pará, serão disponibilizadas 60 mil vagas para todo o Estado. Nesta edição, 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D. O programa não atende quem deseja renovar a carteira de motorista.
As vagas estão divididas entre 20 mil para a capital; 20 mil para cidades da Região Metropolitana de Belém (Ananindeua, Marituba, Benevides, e outros) e as regiões do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí; 7 mil para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba; 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção e 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não governamentais.
Pessoas com Deficiência (PcD)
Estão reservadas 10% das vagas, respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança de categoria B para D, onde não haverá esta reserva de vagas. Além destas, 30% do total de vagas será destinado preferencialmente para mulheres. Caso não sejam preenchidas as vagas, poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.
Quem pode participar do programa?
Pessoas maiores de 18 anos, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.
O candidato pode ter, nos doze meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa, além de não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos. Também não poderá participar do processo de seleção do Programa aquele candidato que já esteja com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto no momento da inscrição, ou que esteja com qualquer tipo de bloqueio administrativo ou judicial.
Leia mais:
