Compartilhar imagens íntimas na web sem autorização é crime; entenda e saiba como denunciar

Após a repercussão do caso Luma Bony, influenciadora paraense, de 23 anos, que teve sua intimidade exposta na internet através de vídeos e imagens, e ainda foi chantageada pelo seu algóz, o que a levou a tirar a própria vida, o Portal Roma News reuniu algumas informações e orientações de como proceder caso você seja vítima deste crime. Por mais que o crime seja cometido no ambiente virtual, as consequências para as vítimas podem ser esmagadoras. E vão muito além de ter a privacidade invadida, a sexualidade exposta e sofrer com o julgamento e o assédio.

O Brasil é um dos países que mais registra casos de violência contra a mulher no mundo, e com o crescimento desmedido da internet, o ambiente virtual também se tornou um espaço onde as mulheres sofrem com a violência de gênero.

}}O que são nudes e o que diz a lei?

O fato de enviar um nudes, que significa compartilhar uma foto sem roupa, exibindo partes íntimas, não é crime. Esta é uma prática bastante comum. Levando em consideração a confiança depositada de quem envia, a quem recebe. Mas, no caso, compartilhar fotos íntimas ou vídeos sem autorização constitui como crime. Segundo Código Penal Brasileiro, no artigo 218C da Lei 13.718/2018, oferecer, trocar, transmitir, vender distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio (inclusive pela internet) fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha pornografia ou nudez sem o consentimento da vítima, assim como cena ou apologia de estupro ou de estupro de vulnerável ou cena de sexo, é crime. Com pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave.

}}Entenda os tipos de crimes virtuais contra mulheres

Pornografia de vingança : é o caso mais comum e consiste na divulgação de imagens íntimas em sites e redes sociais, seja vídeo ou foto com cenas íntimas, nudez, relação sexual sem o consentimento da vítima. Na maiora dos casos, o ex-parceiro é o responsável. O criminoso pode fazer com a vítima chantagem emocional ou financeira. Por mais que o conteúdo tenha sido consentido a um ex-parceiro no passado, divulgá-lo em qualquer espaço da web é crime.

Sextorsão: é a ameaça de se divulgar imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo, seja por vingança, humilhação ou para extorsão financeira. É um crime que pode ocorrer de diversas maneiras, como quando alguém finge ter posse de conteúdos íntimos como forma de ameaçar; cobrança de valores após conversa sexual com mútua exposição; invasão de contas e dispositivos para roubar conteúdos íntimos, entre outras formas.

Estupro virtual: é quando o criminoso, por meio de violência psicológica, faz ameaças e chantagens à vítima por ter posse de algum conteúdo íntimo. E com isso, exige favores sexuais através da internet, como coagir a mulher em uma chamada de vídeo.

Perseguição on-line (stalking): é uma forma de violência psicológica em que o agressor faz a vítima se sentir assediada ou com medo, invadindo a privacidade com envio de mensagens indesejadas nas redes sociais, exposição de fatos e boatos sobre a vítima na internet, entre outros. Esse tipo ainda não consta como crime na legislação brasileira. Enquanto isso, mulheres vítimas de perseguição on-line têm encontrado na Lei Maria da Penha ferramentas para assegurar sua segurança, como medidas protetivas.

}}Como compartilhamento de imagens vazadas sem autorização pode afetar a saúde mental da mulher

De acordo com a psicóloga, Kelre Gusmão, a exposição nociva se trata de uma violência real, onde a mulher é exposta e tem sua intimidade ferida, o que a faz ficar em uma condição vulnerável em uma situação que ela não estava esperando. Passar por uma situação como essa pode levar ao adoecimento mental, gerar depressão, sintomas de ansiedade e até mesmo alucinação, chegando a um caso mais extremo como o suicídio. 'A mulher passa a não ter mais controle do sofrimento, não consegue lidar com a realidade tão dura onde ela está sendo exposta a muitas pessoas. Os impactos emocionais e psicológicos são irreparáveis', contou.

A psicóloga ainda ressaltou a importância da vítima ser acolhida por seus familiares e amigos, pra que isso minimize aquele momento desesperador e de dor. E também a importância de buscar ajuda profissional. ' Normalmente a gente consegue acolher o paciente e aí pensar em novas estratégias. A grande questão é identificar essa dor e cuidar dela', finalizou.

}}Como a vítima deve proceder

Primeiramente é indicado que a vítima faça prints das fotos ou vídeos íntimos publicados sem a sua permissão. Faça prints de todo o matérial, incluindo conversas (se tiver) com o criminoso. Essas provas servirão para evitar que o conteúdo seja removido da internet antes da vítima tomar as providências. Mesmo que a conta do criminoso seja falsa, a inteligência da polícia consegue rastrear o número de identificador do computador. Após isso, entre em contato com o provedor do site e solicite a remoção de todas as suas fotos íntimas. Este tipo de publicação não está de acordo com a política de privacidade dos canais de internet.

}}Como procurar ajuda

Denuncie! Vá até uma delegacia especializada em crimes cibernéticos e registre um boletim de ocorrência. Também existem delegacias especializadas em cibercrimes e a ocorrência pode ser feita online. É a partir do registro da ocorrência, que a policia vai adotar medidas para investigar o caso e se ele terá continuidade pela esfera criminal. A vítima ainda pode pedir uma indenização por danos morais e materiais em razão da divulgação das imagens.

O mais importante nesse momento é a mulher perceber que não está sozinha nesse tipo de situação e que existem leis que a protegem. Também é importante procurar grupos de apoio, como redes de apoio à mulheres. Algumas oferecem serviços com profissionais que tem experiências no assunto. Crimes praticados na internet são puníveis e devem ser denunciados.

O Portal Roma News solicitou à Polícia Civil dados sobre crimes cibernéticos contra mulheres no Pará, mas o órgão informou que não possuia os dados sobre o assunto.