Conselho de Migrantes e Refugiados no Pará é aprovado por deputados

Deputados estaduais aprovaram na sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira, 27, o Conselho de Migrantes e Refugiados no Pará. 

Em sessão ordinária, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL), de n° 369/2024, que altera a legislação sobre migração no estado.

O migrante que chega em terras paraenses deve ter garantido o acesso a direitos sociais e e a serviços públicos, dessa forma, sendo acolhido na cultura paraense, mantendo o respeito à diversidade, e impedindo violações de direitos.