Publicado em 30 de maio de 2025 às 08:11
Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Segundo a ANEEL, mais de 277 mil famílias paraenses se enquadram nesse perfil e podem ser beneficiadas.>
Para ter direito ao desconto de 100%, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também vale para idosos com BPC, além de famílias indígenas e quilombolas.>
Hoje, quase 1 milhão de famílias no Pará já são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Quem ultrapassar o limite de 80 kWh continua recebendo desconto, mas paga pelo que exceder.>
A medida também prevê a abertura gradual do mercado de energia. Indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores a partir de agosto de 2026. Para os demais consumidores, a mudança será em dezembro de 2027.>