Conta de luz vai ficar mais barata no Pará, define Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira (06) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 3 milhões de unidades consumidoras no estado do Pará. A reunião ocorreu às 9h na sede da Agência, em Brasília-DF.

Pela primeira vez desde que a Equatorial assumiu a concessão do serviço de energia, em 2012, houve redução nas tarifas. Com a decisão, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores será de - 3,56%. Os consumidores de Baixa Tensão terão redução de -2,66% em média, enquanto os de Alta Tensão terão decréscimo de -7,24%. O resultado da mudança tarifária passará a valer já a partir de quarta, 7 de agosto.

Além dos membros da ANEEL, participaram da reunião o Defensor Público do Pará e presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar, e o consultor do Concepa, professor Carlindo Lins. A atuação de ambos foi fundamental para a redução na tarifa, como ocorreu também em agosto de 2023, quando, a partir de ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Aneel suspendeu o alto reajuste que ocorreria na energia elétrica no Pará.

Cássio ainda enfatizou os impactos significativos do reajuste para a população do Pará: "O impacto pode ser grande no Estado. A gente possui um custo elevado, não só para o consumidor residencial, mas também para o consumidor industrial e outras classes não residenciais. Com essa diminuição, pode haver melhorias para necessidades básicas e conforto dos consumidores residenciais, além de maiores oportunidades para empreender, empregar e investir em seus negócios”, destaca.

"A decisão é importante não apenas pela redução em si, nós sabemos que não era a redução que todos nós queríamos, nós queríamos uma redução mais robusta. Mas ela é importante porque ela cria um precedente para que nos processos de revisão e reajuste tarifário nós consigamos apresentar argumentos técnicos e ter aceitação no sentido de que a tarifa de energia ela deve reduzir, deve considerar a realidade econômica do consumidor", concluiu.

ENTENDA

O processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) ocorre nos anos em que não há Revisão Tarifária Periódica (RTP). Durante o RTA, a Parcela B é atualizada pelo índice de inflação estabelecido no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X).

Em ambos os processos, os custos com a compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que financiam políticas públicas estabelecidas por leis e decretos são repassados para os consumidores.

CONCEPA

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Pará possui integrantes representam cada uma das classes de consumo, notadamente residencial, comercial, industrial, rural e poder público. Sua principal atribuição e contribuir para o aprimoramento do setor elétrico na área de concessão, aproximando o consumidor de debates sobre o custo e distribuição de energia.