Empresas de navegação descumprem decreto e cobram passagens para o Marajó no 2º turno

Mesmo com a determinação oficial de passe livre no transporte intermunicipal para o segundo turno das Eleições 2026, empresas de navegação que realizam a travessia para o Arquipélago do Marajó continuam cobrando passagens de eleitores. A denúncia ganhou repercussão após usuários relatarem nas redes sociais que companhias como a Transporte Bom Jesus mantêm a venda normal de bilhetes para trechos como a ligação entre Belém e São Sebastião da Boa Vista.

A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário está garantida pelo Decreto nº 5.715, assinado pelo Governo do Pará. O benefício começou a valer às 12h do dia 23 de outubro e segue até as 12h de segunda-feira (26). Para garantir a passagem gratuita na ida, o passageiro deve apresentar título de eleitor, e-Título ou documento oficial com foto indicando o domicílio eleitoral. Na volta, é exigida a apresentação do comprovante de votação e do bilhete utilizado no trecho de ida.

Diante dos relatos de descumprimento, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou equipes jurídicas aos pontos de embarque para notificar extrajudicialmente as empresas infratoras. As denúncias de descumprimento do decreto governamental serão encaminhadas à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) e aos órgãos de fiscalização competente.

Em nota, a Artran informou que não há limitação numérica para o benefício, visto que os custos serão ressarcidos pelo Estado, mas ressaltou que a emissão depende da capacidade lotacional de ônibus e embarcações. A agência destacou que a procura por passagens para este pleito supera o fluxo registrado no Verão e nas festas de fim de ano, orientando que, em caso de esgotamento de vagas em uma empresa, o eleitor busque outras operadoras do mesmo trecho. Procurada pela reportagem, a empresa Transporte Bom Jesus não se manifestou.