Entenda a crise envolvendo a gigante do agronegócio Cargill que afeta indígenas no Pará

Um protesto indígena que começou no dia 22 de janeiro deste ano, bloqueando o acesso ao terminal portuário da Cargill em Santarém, Oeste paraense, evoluiu para uma ocupação interna das instalações na madrugada de sábado (21), interrompendo as operações da unidade. O protesto indígena contra o Decreto nº 12.600/2025 expõe uma tensão imediata sobre hidrovias e exportação de grãos, mas também reacende um histórico de denúncias que colocam a multinacional no centro de conflitos fundiários, socioambientais e trabalhistas no Brasil.

Para lideranças do Tapajós, a empresa simboliza o modelo de expansão do agronegócio que avança sobre territórios tradicionais sem consulta adequada. E essa crítica não é no vazio e nem é isolada.

Soja ligada a terras indígenas em disputa

Investigação da organização britânica Earthsight apontou que a Cargill e a Bunge compraram soja de uma fazenda instalada em área reivindicada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Segundo o relatório, a fazenda Brasília do Sul opera em território ancestral indígena marcado por décadas de conflito e expulsões forçadas.

A Earthsight afirma que falhas na rastreabilidade e na política de direitos humanos da empresa expõem sua cadeia de fornecimento a ilegalidades e violência. A Cargill declarou, à época, que a área não estava formalmente demarcada pelo Estado brasileiro e que, portanto, não haveria ilegalidade nas operações do fornecedor.

A controvérsia escancara um ponto sensível: enquanto o processo de demarcação não é concluído, empresas continuam operando em áreas sob disputa, baseando-se na legalidade formal, ainda que haja conflito histórico e contestação indígena.

Em Santarém, povos indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares realizaram um julgamento simbólico colocando a Cargill “no banco dos réus” por impactos associados à expansão da infraestrutura logística na Amazônia.

O ato denunciou especialmente a Ferrogrão, projeto ferroviário de 933 km que pretende ligar o norte do Mato Grosso ao Pará para facilitar o escoamento de grãos. Embora a empresa afirme que não integra o consórcio da ferrovia, movimentos sociais argumentam que o projeto atende diretamente à demanda de exportadoras que operam no corredor do Tapajós.

O porto da Cargill em Santarém movimenta cerca de 5 milhões de toneladas de grãos por ano, com expectativa de ampliação caso a malha logística seja expandida. Para as comunidades, esse crescimento representa aumento da pressão sobre rios, territórios e modos de vida tradicionais.

Trabalho escravo e desmatamento na cadeia

A gigante do agronegócio também foi citada em outras investigações recentes.

Em 2023, a 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a companhia por casos envolvendo trabalho escravo e infantil na cadeia do cacau. A decisão determinou pagamento de indenização por danos morais coletivos, ainda sujeita a recurso. A empresa afirmou não tolerar trabalho forçado e disse aplicar medidas para suspender fornecedores flagrados em irregularidades.

Reportagens da Repórter Brasil também apontaram compras de soja de propriedades com áreas embargadas por desmatamento e queimadas irregulares. Em resposta, a companhia sustentou que os produtores não estavam em listas restritivas no momento das negociações.

Organizações ambientais, como a Mighty Earth, criticam o que chamam de falhas estruturais na fiscalização da cadeia indireta de fornecedores, argumentando que compromissos públicos contra o desmatamento não têm sido suficientes para impedir violações.

O conflito no Oeste paraense

É nesse contexto que ocorre a ocupação do terminal em Santarém.

Indígenas do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) afirmam que o Decreto nº 12.600/2025, ao incluir hidrovias como Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abre caminho para intervenções como dragagens e concessões sem consulta prévia, livre e informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Embora o decreto seja uma decisão do governo federal, o alvo direto do protesto é o terminal da Cargill, por representar o elo logístico que viabiliza a exportação em larga escala.

Para os manifestantes, a empresa não é apenas usuária da infraestrutura, mas parte interessada na expansão dela.

Em resposta ao movimento, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou neste domingo, 22, a suspensão da licitação de dragagem. Também convocou uma reunião para esta segunda-feira, 23, com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará.

O ministério informou que já notificou a Companhia Docas do Pará (CDP) e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU). Reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas afirmou que “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”. A pasta disse ainda que “atuará com firmeza na defesa da legalidade e do patrimônio público e privado”.

O governo também defendeu o Decreto nº 12.600, alvo central das reivindicações dos indígenas. Segundo o ministério, a medida “não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos”.

A Cargill é uma das quatro maiores tradings agrícolas do mundo e movimenta bilhões em commodities. No Brasil, lidera exportações de soja e milho e opera em múltiplos setores do agronegócio.

Em nota, a empresa afirma que não tem “ingerência sobre a pauta apresentada” e que “já tem ordem judicial para desocupação.” A empresa “segue em contato com as autoridades para que as providências para desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura.” 

Enquanto o terminal permanece fechado, o episódio amplia a pressão pública sobre a atuação de gigantes do agronegócio na Amazônia e coloca novamente a Cargill sob análise nacional e internacional.