Famílias de autistas têm descontos na conta de energia elétrica; saiba sobre o benefício

Pessoas com deficiência, sobretudo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem receber desconto de até 65% na conta de energia elétrica, através do Programa Energia Azul. A medida está valendo desde maio de 2022, e no primeiro ano houve mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará e em ações nas comunidades.

O programa foi implantado após interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), junto à Equatorial Pará. Após resoluções administrativas das demandas relacionadas ao benefício, foi necessária uma campanha de educação em direitos, divulgando para sociedade a possibilidade e os requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.

Segundo a defensoria, em torno de 10 mil famílias tiveram acesso à informação sobre o direito, essas informações ainda foram levadas à audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará e em seis encontros com entidades de defesa da pessoa com deficiência no interior do estado. De acordo com o defensor público Cássio Bitar, o programa também possibilita canais especializados para atendimento.

Saiba como garantir o benefício:

Estar inscrito no Cadúnico;

Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;

Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel;

Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.

Também é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), localizado na Rua 1º de Março, 766, no bairro da Campina, em Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.