Flanelinhas em Belém: veja como registrar denúncias de cobranças irregulares

A Prefeitura de Belém deflagrou, no dia 3 de setembro, uma operação de fiscalização contra flanelinhas que realizam cobranças abusivas, usam objetos ilegais para demarcar vagas e cometem coação ou ameaças contra motoristas e pedestres. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, canal direto com a Guarda Municipal de Belém (GMB).

Embora a atividade dos flanelinhas não seja proibida, os motoristas são livres para pagar apenas os valores que considerarem justos. Profissionais não podem demarcar vagas com objetos ou constranger condutores, garantindo respeito às normas de convivência urbana.

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assegura trânsito seguro como direito de todos. Cobranças excessivas ou demarcações irregulares feitas por flanelinhas configuram violação desse princípio legal, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres.

Além disso, tais práticas podem ser enquadradas como crime. O Artigo 158 do Código Penal prevê pena para quem constranger alguém com violência ou grave ameaça visando vantagem econômica indevida. Apesar da lei, muitos profissionais desrespeitam as normas e praticam abusos contra motoristas.

A Prefeitura de Belém também inclui essas ações no programa “Belém em Ordem”, que prepara atualização do Código de Posturas, regulamentação do comércio ambulante e regras específicas para flanelinhas e estabelecimentos noturnos. Recentemente, 18 novas motocicletas foram entregues à GMB e 80 guardas receberam capacitação para atuar contra irregularidades em espaços públicos.

A Segbel (Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém) reforça que a população deve usar o canal 153 para denunciar casos de cobranças ilegais de forma rápida e segura, fortalecendo a fiscalização e garantindo mais segurança nas ruas da capital paraense.

Elias Felippe (Estagiário sob supervisão de Cássio Leal, editor-chefe da tarde).