Governo nomeia Anette Pena de Carvalho para cargo de desembargadora do TJPA

O processo do Quinto Constitucional da advocacia no Pará chegou ao fim com a escolha do governador Helder Barbalho, que nomeou a advogada Anete Penna de Carvalho como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

A decisão ocorreu após o Pleno do TJPA definir, nesta quarta-feira (27), a lista tríplice com os nomes de Anete Penna (23 votos), Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos). A votação contou com a participação de 32 desembargadores e exigiu três rodadas até a definição final.

No Palácio do Governo, Anete Penna foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, e pelo chefe de Gabinete do Governador, Carlos Kayath, em cerimônia acompanhada pelos desembargadores Alex Centeno e Luiz Neto.

A nomeação é considerada um marco para a representatividade feminina no Judiciário paraense, já que Anete Penna é a primeira mulher escolhida para ocupar a vaga destinada à OAB-PA no Tribunal de Justiça.

Representatividade e cotas

A eleição deste ano foi a primeira da OAB-PA a adotar paridade de gênero e cotas raciais. A lista sêxtupla, que antecedeu a tríplice, contou com a presença de Roberta Veiga e Hugo Mercês graças à política de cotas. Também foi a primeira vez que a votação ocorreu de forma on-line, permitindo ampla participação da advocacia do interior.

Repercussão

• Anete Penna comemorou a nomeação: “Os 3.173 votos que recebi dos advogados e advogadas do Pará foram respeitados pelo Tribunal e, agora, reconhecidos pelo governador”.

• Roberta Veiga destacou a força do interior: “O interior está de pé, tem voz e agora tem representatividade”.

• Hugo Mercês ressaltou a trajetória profissional: “Chegar até aqui com a força da militância da advocacia é motivo de muito orgulho”.

O que é o Quinto Constitucional

Previsto na Constituição, o Quinto Constitucional garante que um quinto das vagas nos tribunais seja ocupado por representantes da advocacia e do Ministério Público. No Pará, 29 advogados se inscreveram, 25 foram habilitados e, após várias etapas, chegou-se à lista tríplice encaminhada ao governador, responsável pela escolha final.