Hospital Pio XII suspende novas internações pelo SUS e Defensoria aciona Justiça em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará acionou a Justiça para cobrar a regularização dos repasses ao Hospital Infantil Pio XII, em Belém, após a unidade suspender temporariamente a admissão de novas crianças pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nesta terça-feira (27). O órgão solicita o bloqueio de mais de R$ 2 milhões das contas da prefeitura e pede que os atendimentos sejam retomados em até 24 horas.

A suspensão foi anunciada pelo hospital em meio a dificuldades financeiras atribuídas ao atraso nos pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Na ação, a Defensoria também requer a aplicação de multa diária caso a determinação não seja cumprida.

Segundo a Sesma, os débitos registrados somam R$ 1,58 milhão. Desse valor, R$ 904,6 mil são referentes a setembro e outubro de 2024, enquanto R$ 682,2 mil correspondem a pendências de 2026. A secretaria afirma que a regularização depende do cumprimento dos procedimentos administrativos necessários para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Já a direção do Pio XII calcula que o valor devido ultrapassa R$ 2 milhões. Desse total, cerca de R$ 1,11 milhão corresponde a notas fiscais vencidas e não pagas, e outros R$ 906,7 mil são relativos a serviços médicos já prestados e aprovados, mas ainda sem autorização para cobrança.

A administração do hospital também aponta problemas no contrato com o município, firmado em 2016 e vencido desde 2022. Segundo a instituição, os valores pagos não são atualizados há dez anos e já não cobrem os custos da assistência pediátrica. A direção afirma que a falta de recursos compromete despesas essenciais, como salários, remuneração dos médicos e compra de medicamentos e insumos.

Hospital mantém atendimento aos internados

Apesar da suspensão de novas admissões, o Hospital Infantil Pio XII informou que continuará prestando assistência às crianças que já estão internadas até que recebam alta médica. A restrição se aplica apenas a novas internações, e a unidade atende exclusivamente pacientes do SUS.

Na ação judicial, o defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva alerta que a interrupção das novas admissões pode aumentar a pressão sobre a rede pública de saúde de Belém, que já enfrenta limitações na oferta de atendimento hospitalar.

A Defensoria também argumenta que o direito à saúde de crianças e adolescentes tem prioridade absoluta, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o órgão, conflitos financeiros e contratuais entre o município e a unidade de saúde não devem prejudicar a assistência à população infantil.