Inspeção do MPPA revela irregularidades em aterro sanitário de Rondon do Pará
Vistoria identificou queima de resíduos, presença de catadores e risco sanitário em área que deveria estar em fase final de construção
Publicado em 22 de outubro de 2025 às 17:27
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) constatou o descarte irregular de lixo durante uma inspeção nas obras do aterro sanitário de Rondon do Pará, realizada na terça-feira (21). A vistoria foi conduzida pelo promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, da 2ª Promotoria de Justiça do município, com o apoio da engenheira ambiental Larissa Paulina Souza Pinheiro, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA.
A ação faz parte do acompanhamento do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000595-5, instaurado para fiscalizar a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em maio de 2025, a Prefeitura havia informado que o aterro estava em fase final de construção e que avançava na coleta seletiva, com previsão de implantação de pontos de entrega voluntária e coleta porta a porta ainda este ano.
No entanto, denúncias de moradores sobre queima de lixo, más condições sanitárias e descarte a céu aberto foram confirmadas pela equipe do MPPA. Imagens registradas durante a inspeção mostram acúmulo de resíduos sem cobertura de terra, queima irregular, presença de catadores, inclusive crianças, e a ação de urubus, o que indica grave descontrole sanitário.
O promotor João Amaral Neto classificou a situação como uma violação direta à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que desde 2014 proíbe o uso de lixões e aterros controlados. O MPPA informou que adotará medidas judiciais e extrajudiciais, como Recomendações e possível Ação Civil Pública, para exigir a paralisação imediata do descarte irregular e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos no município.
Por Elias Felippe (Estagiário sob supervisão de Cássio Leal, editor-chefe da tarde).
