Justiça cassa mandato de prefeito e vice de São Sebastião da Boa Vista, no Pará

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Getúlio Brabo de Souza e do vice-prefeito Eledielson Farias de Araújo, do município de São Sebastião da Boa Vista, no Pará. A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por oito anos e o pagamento de multa de R$ 50 mil para cada um.

A sentença reconheceu a prática de conduta vedada durante o período eleitoral, com base no artigo 73, §10, da Lei nº 9.504/97. De acordo com os autos, a prefeitura distribuiu 200 motores rabudos (avaliados em cerca de R$ 200 mil) à população em um evento realizado em período proibido pela legislação.

Além da entrega irregular dos equipamentos, a gestão municipal decretou ponto facultativo para permitir a participação de servidores comissionados e contratados no ato. Muitos deles estariam utilizando bonés com as iniciais “GB”, em referência ao prefeito, o que, segundo a Justiça, configura promoção pessoal com o uso da máquina pública.

A reeleição da chapa ocorreu com uma margem apertada de apenas 176 votos de diferença. Para o Ministério Público Federal, que se manifestou nesta sexta-feira (3), esse dado reforça a possibilidade de que a irregularidade tenha influenciado diretamente o resultado do pleito. O MPF recomendou a manutenção integral da sentença e o indeferimento do recurso apresentado pelos políticos cassados.

Com informações de Portal do Marajó